Falta de administrador de condomínio

Por Dantas Rodrigues, advogado e professor de Direito 25/03/2023

O “Consultório jurídico” desta semana, por Dantas Rodrigues.

Vivo num prédio que deixou de ter administração a meio do ano de exercício, porquanto o administrador, que era uma pessoa externa, renunciou ao exercício dessas funções, motivado por vários diferendos com alguns dos condóminos do edifício. Neste sentido, o que é que deve ser feito?
Joana Marques, pergunta recebida por email

A inexistência da figura do administrador do condomínio deverá ser suprida, por via da deliberação em assembleia de condóminos do respetivo prédio, por isso, os condóminos que representem pelo menos 25% da permilagem do prédio, devem marcar uma assembleia de condóminos para esse efeito, reunindo logo, se possível, alguns orçamentos junto de empresas que efetuem esse tipo de serviço.

Caso se mantenha essa indefinição, ou seja a não eleição ou nomeação de um administrador, porquanto por um lado nenhum dos condóminos do prédio manifestou essa vontade, ou não se marcou assembleia geral para se decidir essa questão, o cargo é atribuído supletivamente, e de forma provisória, ao condómino cuja fração ou frações representem a maior percentagem do capital investido, o qual deverá exercer com rigor e zelo, as funções.

Entenda o modo de eleição: se num prédio com seis frações autónomas de igual permilagem, um condómino for proprietário de duas frações, será esse o nomeado provisoriamente, porque tem a maior percentagem do capital do edifício. Porém, e como poderão existir muitos casos de igualdade de circunstâncias, pois facilmente existem frações que representam igual percentagem ou permilagem do capital investido, estabelece o legislador que, em situações de igualdade de circunstâncias, tal cargo recai sobre aquele a que corresponda a primeira letra na ordem alfabética utilizada na descrição das frações constante do registo predial. O administrador provisório cessa funções de imediato, assim que seja eleito ou judicialmente nomeado um administrador.

As respostas a esta e a outras perguntas sobre o condomínio e os direitos e deveres dos condóminos podem ser encontradas no livro Regime Jurídico da Propriedade Horizontal Comentado, editado por Centro de Estudos Dantas Rodrigues.

Dantas Rodrigues, advogado e professor de Direito
Fonte
noticiasmagazine.pt
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