Com efeito, no país vizinho, os estabelecimentos de divertimento noturno – sejam eles discotecas, sejam eles salas de espetáculo, sejam eles recintos onde se realizem festivais, sejam eles, enfim, bares ou pubs – são considerados lugares suscetíveis de neles poderem ocorrer agressões sexuais ou de se exibirem comportamentos considerados sexualmente abusivos. Registos de 2022 indicam 600 ocorrências, por agressão sexual, cerca de dois por dia. Por esse e por outros motivos é obrigatório seguir um protocolo (série de procedimentos para proteção das vítimas), o qual atribui aos donos e empregados dos recintos de divertimento espanhóis a função de deteção de situações potencialmente perigosas.
Os abusos tipificam comportamentos de natureza sexual praticados sem o consentimento de outrem, e podem ser cometidos com violência ou sob ameaça. Existem também abusos perpetrados sem violência e, por isso, mais difíceis de detetar, como, por exemplo, o abusador convencer a abusada(o) a consumir substâncias que lhe entorpeçam a autonomia e capacidade de reação.
No caso concreto do famoso (e milionário) futebolista brasileiro, a discoteca Sutton, mal detetou (ou pressentiu?) que uma agressão sexual fora cometida no seu reduto, não tardou a acionar o tal protocolo de segurança, perante as queixas e choros da vítima.
Assim, e em sintonia com o mesmo protocolo, num primeiro momento a vítima foi isolada, com o propósito de garantir a sua segurança, e tomaram-se medidas de precaução para que não corresse perigo, nem o agressor se encontrasse por perto.
De seguida, avisaram-se os amigos, ou alguém da confiança dela que estivesse presente na discoteca. E, por último, de acordo com o seu consentimento foi reencaminhada para um hospital, porque o caso envolvia violação. Uma vez que a agressão se deu num toilette sanitário, o mesmo foi encerrado até à chegada dos inspetores forenses, a fim de recolherem vestígios biológicos e outros dados de interesse para a investigação.
Só deste modo é possível proteger as vítimas e só com legislação adequada se pode combater predadores que atuam nos estabelecimentos de diversão, ainda que os mesmos sejam futebolistas milionários, não deixam de ser tarados.
Os predadores sexuais não são bem-vindos na noite, mesmo que sejam milionários, e para prevenir e sancionar, os empresários da noite, representados pela FECASARM (Federació Catalana D´Associacou ions D´Activitats Recreatives Musicals), solicitaram, sem demora, a sua constituição como assistente (ou parte) no processo, com o propósito de apresentarem uma acusação independente e, claro, o respetivo pedido de indeminização. Entendem, que o futebolista afetou a «imagem e o prestígio» da vida noturna e lembram que o seu objetivo, enquanto associação, é evitar que acontecimentos como o de 30 de dezembro se repitam.
E mais: asseveram que têm feito «muito esforço na luta contra a violência sexual, implementando protocolos e medidas extraordinárias, mesmo a nível internacional, para que casos como o que está a ser investigado não voltem a ocorrer». Hoje foi Dani Alves, como ontem foram David de Gea, Cristiano Ronaldo, Neymar ou Robinho.
O legislador português, ainda não deu importância a estas formas de violência que são familiares próximas, da violência doméstica, em Espanha 56,69 % dos abusos ocorrem em espaço público e 31,03 % nos locais de diversão. Por cá não dispomos de estatísticas para crimes desses, mas os números pouco devem divergir dos espanhóis, razão por que se justifica a existência, entre nós, de protocolos de prevenção contra o abuso sexual nos estabelecimentos de diversão. Vamos lá proteger os jovens, dos predadores da noite.
* Adv Joaquim Dantas Rodrigues Sócio-partner da Dantas Rodrigues & Associados
