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Brexit. May arrisca maior derrota parlamentar em cem anos

Dia D para o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia. Os cenários são muitos - mas nenhum parece desaguar, para já, no Brexit.

Para o acordo passar, Theresa May precisa de 318 votos a favor. A Câmara dos Comuns tem 650 deputados, mas temos de descontar os sete eleitos pelo Sinn Féin (os nacionalistas irlandeses não ocupam os lugares em Londres), o presidente e os seus três vices, e ainda os quatro deputados que fazem a contagem dos votos.

Segundo a Sky News, o acordo de retirada do Reino Unido da União Europeia só conta com o apoio de 198 deputados (todos conservadores, à exceção de três trabalhistas e três independentes). Segundo o canal de notícias, não se sabe o sentido de voto de 18 deputados. Ainda que todos votassem a favor e se dessem alguns apoios de última hora a Theresa May, o acordo parece estar condenado a fracassar.

A votação poderá culminar numa derrota estrondosa para o governo. Segundo a Press Association, a maior derrota de um governo no Parlamento em cem anos. A maior aconteceu em 1924 e acabou com o governo trabalhista de Ramsay MacDonald, na sequência do chamado caso Campbell. O diretor do jornal do Partido Comunista Britânico, J.R. Campbell, publicou um artigo que apelava à resistência passiva dos soldados para “nunca apontarem armas aos camaradas trabalhadores”. O procurador-geral – que faz parte do governo – considerou haver base para julgá-lo por instigação a um motim, mas parte dos deputados trabalhistas acabaram por se virar contra o executivo – que perdeu por 166 votos. Mais tarde, o governo de MacDonald foi também derrotado numa moção de censura.

A segunda maior derrota deu-se no consulado de John Major, mas não teve consequências quanto ao destino do governo conservador. Em julho de 1996, uma lei que previa limitar os aumentos salariais dos deputados foi derrotada por 149 votos.

Cesariana adiada

Um dos votos contra o acordo forjado por Theresa May e Bruxelas tem uma história única. A trabalhista Tulip Siddiq tinha uma cesariana marcada para segunda ou terça-feira, mas decidiu adiá-la para poder votar. “O meu filho vai entrar no mundo depois do aconselhado, mas será um mundo com mais hipótese de termos uma relação forte entre o Reino Unido e a Europa, por isso vale a pena o esforço”, disse ao Evening Standard . Siddiq irá para o Parlamento de cadeira de rodas.

Existe uma tradição na Câmara dos Comuns, na qual um deputado em baixa médica acorda com outro que vá votar em sentido oposto para este se abster, para nenhuma das partes sair beneficiada. Mas Siddiq afirma que já não acredita no sistema porque em julho o conservador Brandon Lewis não cumpriu o acordo que fizera com a liberal-democrata Jo Swinson.

Emendas podem bastar

Os deputados vão, por fim, votar uma moção a declarar que o Parlamento aprova o acordo de retirada, legislação que estabelece os termos da saída da UE, bem como a declaração política que define as relações a longo prazo que o Reino Unido terá com a UE.

Os deputados podem apresentar emendas. Cabe ao presidente do Parlamento, John Bercow, escolher no próprio dia da votação quais são submetidas a votação. Se for aprovada, uma emenda é incluída no texto da moção final, o que pode mudar o significado ou adicionar condições extra à aprovação parlamentar.

No sistema parlamentar britânico, a derrota de uma emenda pode ser tão significativa que o processo de votação é interrompido e a lei que vai a votos é logo rejeitada. Em sentido contrário, emendas bem-sucedidas não vinculam o governo a cumpri-las, mas têm peso político e condicionam a estratégia do governo. As emendas são votadas antes da votação final da moção sobre o acordo de retirada. Isto significa que o governo tem de ganhar uma série de votações, em vez de apenas uma, cada uma com o potencial de destruir o resultado final.

Saídas

Se o acordo não chegar a ser votado ou se for derrotado, Theresa May tem até três dias para regressar ao Parlamento com uma solução. Até agora, o seu círculo faz saber que nesse caso vai voltar a pedir para se votar outra vez no acordo – ou seja, sem plano B nem pedir uma extensão do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa. Uma ameaça de Brexit sem acordo ou de não haver Brexit, embora neste caso sem explicarem como.

O Sunday Times avançou que deputados anti-Brexit planeiam mudar as regras parlamentares para que as moções de deputados tenham precedência em relação às do governo – no fundo, que o Parlamento tome em mãos o destino do imbróglio; Theresa May pode demitir-se da liderança do Partido Conservador, desencadeando eleições internas, evitando eleições; Jeremy Corbyn cumpre a promessa de avançar com uma moção de censura. Se o governo cair, os trabalhistas têm 14 dias para propor e ver aprovado um governo no Parlamento. Caso o Labour não consiga formar uma maioria, há lugar a eleições.

Todas estas hipóteses se conjugam com outras: extensão da data-limite do prazo de saída (29 de março); referendo; revogação da saída.

 

FONTE CESAR AVO’ DN.PT

FOTO © EPA/Will Oliver

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