O “Consultório jurídico” desta semana, por Dantas Rodrigues.
Tenho 70 anos, vivo com escassos recursos financeiros, pois recebo cerca de quatro mil euros anuais de pensão de velhice. Tenho direito a algum apoio social?
Amélia, pergunta recebida por email
Deve solicitar junto da Segurança Social o complemento solidário para idosos. O complemento solidário é uma prestação pecuniária extraordinária, paga mensalmente, e que visa combater a carência económica dos idosos com baixos recursos financeiros e com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice (66 anos e sete meses).
Entre outros requisitos, o beneficiário terá de residir em território nacional há pelo menos seis anos seguidos, possuir recursos financeiros não superiores a 9202,60 euros por ano, caso seja casado ou unido de facto há mais de dois anos . Tendo apenas recursos próprios e inferiores ou iguais a 5258,63 euros por ano, o complemento será de 1258,63 euros, pago mensalmente, em 12 prestações anuais.
Assim sendo, a Amélia poderá receber, mais 104,89 euros mensais, a acrescer à sua pensão de velhice. Mas lembre-se que pode ainda usufruir de:
- Benefícios Adicionais de Saúde, um apoio para reduzir as despesas de saúde. Por exemplo, compra de medicamentos.
- Tarifa Social de Eletricidade, Tarifa Social do Gás e Tarifa Social de Águas, beneficiar de redução no preço dos fornecimentos de eletricidade, gás natural e água
