O Reino Unido irá deixar de aceitar trabalhadores estrangeiros não qualificados — afectando quem trabalha em fábricas, hotéis e restaurantes – assim como os trabalhadores que não saibam falar inglês. A medida, apresentada esta quarta-feira pelo Governo britânico, introduz um sistema por pontos, inspirado no sistema australiano, que irá determinar quais são os migrantes que podem entrar no país para trabalhar a partir de Janeiro de 2021.
Tanto quanto se sabe, a medida não afectará os portugueses que trabalham actualmente no Reino Unido, apesar de cerca de metade desempenhar trabalhos não qualificados. Por outro lado, poderá ditar um “aumento de última hora” de migrantes antes da sua entrada em vigor.
O Governo de Boris Johnson diz que esta medida visa forçar os empregadores a prescindir da “mão-de-obra barata” vinda de fora do país e tomar o “controlo absoluto” das fronteiras, fazendo cumprir o “Brexit” no qual eleitorado votou, escreve o The Guardian. “Os empregadores terão de se ajustar.”
Estima-se que as novas regras para a imigração entrem em vigor no final do período de transição, ou seja, Janeiro do próximo ano, e que se apliquem tanto a trabalhadores de Estados-membros da UE como de fora do espaço comunitário – todos serão tratados da mesma forma.
Nos termos do acordo de saída do Reino Unido do clube europeu, continua a haver liberdade de movimento de pessoas e de mercadorias vindas da União Europeia até ao final de Dezembro de 2020, a data definida por Londres como limite para se fechar um novo acordo de livre comércio com Bruxelas.
As novas regras
Em dez páginas, o Governo britânico delineou um plano que fecha as fronteiras a todos os trabalhadores estrangeiros que desempenhem papéis não qualificados (isto é, cujos requisitos não incluam, no mínimo, o ensino secundário) e introduz um sistema de pontos. Para trabalhar no Reino Unido, o candidato a imigrante terá de somar pelo menos 70 pontos.
Entre as regras obrigatórias conta-se o “nível de inglês requerido”, que vale dez pontos (apesar de não se definir ainda que nível é esse), uma oferta de trabalho aprovada por um “padrinho” (ou sponsor), que vale 20 pontos, e uma oferta de trabalho adequada ao nível de ensino do candidato, outros 20 pontos.
Totalizados, os níveis obrigatórios somam 50 pontos. Depois há níveis que, não sendo obrigatórios, acrescentam pontos extra, como ganhar acima de 25.600 libras por ano (cerca de 30.734 euros), que vale 20 pontos.
Todas as pessoas que entrem no Reino Unido devem ter uma oferta de emprego em que recebam pelo menos 25.600 libras por ano. Serão aceites as ofertas com salários mais baixos para desempenhar funções em áreas mais necessitadas, como a enfermagem, “caso continue a ser designada como uma área necessitada pelo Comité Consultivo para as Migrações”, lê-se no documento que explica a nova medida. O tecto mínimo para esses casos é de 20.480 libras.
As fronteiras estarão fechadas aos trabalhadores por conta própria que tentem entrar no Reino Unido: para entrar todos terão de ter um trabalho garantido. Também os estudantes estarão sujeitos às mesmas regras do que os trabalhadores e terão de provar que se conseguem sustentar durante toda a estadia no país. Excepção feita aos artistas, desportistas ou músicos que, de acordo com o mesmo documento, vão manter todos os direitos que têm actualmente.
De acordo com o Observatório das Migrações britânico, 21% dos que desempenham funções não qualificadas no sector da construção vêm de outros países europeus, tal como 17% dos trabalhadores em fábricas, 13% dos trabalhadores do sector da preparação da comida, 11% dos condutores e 8% dos trabalhadores em sectores da área do lazer.
Não há indicações de que esta medida será aplicada retroactivamente a quem já está no país, mas os dados mostram que os trabalhadores portugueses a desempenhar funções não qualificadas no país eram a maioria: segundo os últimos censos britânicos, de 2010, 65% dos emigrantes portugueses estavam nessa situação.
FOTO Reuters/UESLEI MARCELINO
