Nacional

TOXICODEPENDENCIA

Droga e dissolução

Somos, pela nossa posição geográfica, um país recetor e distribuidor que, no seio da CPLP, ainda não se preocupou em implementar uma concertação política e diplomática de combate ao narcotráfico.

O recente relatório anual do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), baseado em dados de 2017/2018, assevera que a venda e consumo de drogas na União Europeia não cessa de aumentar.

A heroína constitui o opiáceo mais consumido, seja a de cor castanha («brown sugar»), produzida a partir da morfina extraída da papoila-dormideira, seja a de cor branca, em forma de sal. Durante o ano de 2017 ocorreram nada menos do que 37 mil autos de inquérito, e foram apreendidas 5,4 toneladas daquela droga.

No que diz respeito à cocaína, rainha do mercado das drogas de elite, da euforia da sociabilidade, o seu número de apreensões nunca deixa de surpreender. Assim, em 2017, levantaram-se 104 mil autos de inquérito e apreenderam-se 140,40 toneladas, ou seja, o dobro de 2016. Calcula-se que existam, só na Europa, qualquer coisa como 18 milhões de consumidores regulares do famoso pó branco.

A canábis, por óbvias razões de custo, continua a ser a droga mais procurada por jovens, por velhos hippies nostálgicos de Woodstock, já que inclui 91,2 milhões de consumidores, quer na sua forma herbácea (marijuana), quer na sua forma resinosa (haxixe). Em 2017 resultaram 782 mil autos de inquérito, e apreenderam-se 675 toneladas de «erva».

Destes números inacreditáveis de consumo de estupefacientes decorreram vinte e duas mortes diárias, por «overdose», em pessoas com médias etárias situadas nos 39 anos.

E nós por cá? Portugal é o quarto país da Europa que, em 2017, apreendeu maior quantidade de canábis (14,8 toneladas). Em 2018, apreenderam-se 5,6 toneladas de cocaína e 28,4 quilogramas de heroína. Somos, pela nossa posição geográfica, um país recetor e distribuidor que, no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ainda não se preocupou em implementar uma concertação política e diplomática de combate ao narcotráfico, impondo os necessários debates e observatórios de estudo e de vigilância, quando, dentro da dita comunidade, existem três países que integram ativamente o roteiro do narcotráfico mundial: o Brasil, a Guiné-Bissau e a Guiné-Equatorial.

Perante um mercado de drogas europeu em tão evidente florescência e crescimento, assistimos, impotentes, à proliferação das chamadas cadeias de tráfico da era digital, através das quais, nomeadamente do Google, das redes sociais e, principalmente, da «dark web», se pode procurar drogas de todo o tipo e onde «dealers» e consumidores podem ocultar a sua identidade, ou, até mesmo aceder a  grandes plataformas de venda, tais como a «AlphaBay», ou a outras de menor dimensão, pagando as compras através de criptomoedas.

Com a «uberização» das vendas a retalho, os narcotraficantes abandonaram o uso da arriscada chamada telefónica tradicional (que pode ser escutada), antes preferindo as mensagens via «WhatsApp» ou «Telegram» e a entrega porta-a-porta, seja através do serviço público de correios, seja através de serviços privados como o DHL ou o UPS. Tudo impunemente e nas barbas da autoridade…

Os narcotraficantes europeus, que antigamente se dedicavam ao tráfico por grosso, são agora meros intermediários, comissionistas, uns verdadeiros narco-lobistas que aproximam o produtor/fornecedor (colombiano, brasileiro, mexicano, albanês) do transportador/distribuidor e do narco-consumidor (holandês, inglês, alemão, sérvio).

Com a desarticulação das políticas de segurança europeias, fruto da crise migratória iniciada no Verão de 2015, com milhares de pessoas a virem da Síria, do Sudão ou do Afeganistão, era previsível que viesse a verificar-se, num espaço sem fronteiras, um aumento exponencial do tráfico de heroína. E nesse mesmo período, no outro lado do Mundo, nas infindáveis savanas da Colômbia, da Bolívia ou do Peru, a cocaína atingiu valores anuais de produção na ordem das 1.500 toneladas. Muitos dos terroristas das FARC (Forças Armadas Revolucionarias da Colômbia), depois de assinarem os acordos de paz com o governo de Juan Manuel Santos, converteram-se em «industriais da coca». A Colômbia, no curtíssimo espaço de três anos, tornou-se, desse modo, mais um narco-Estado oficioso da América Latina.

Parece-me indiscutível que vivemos, ao nível mundial, uma epidemia de droga, com os governos paralisados e sem conseguirem definir um caminho firme quanto à política internacional a seguir para a debelar. O que fazer então? Prosseguir com a mesma estratégia centrada na repressão, na criminalização, na prisão, com custos sociais enormes, ou adotar uma estratégia não proibicionista, mais tolerante com o consumo, temente ao desrespeito pelos direitos humanos e com prioridade na reabilitação dos drogados?

Ora, não podemos (nem devemos) esquecer que o tráfico de droga, pelo menos nos últimos cinquenta anos, tem fornecido um ecossistema favorável a negócios saborosos para todos os envolvidos. Um quilograma de cocaína pura custa 2.000 euros na Colômbia, 30.000 euros quando é descarregada na Europa e 60.000 euros («cortada» com fármacos e desparasitantes) nas ruas de Lisboa, Madrid, Paris, Hamburgo ou Amesterdão. E esse lucro fantástico, por si só, chega para corromper tudo e todos, desde o político ao polícia, passando pelo próprio funcionalismo prisional. Droga e dissolução são uma e a mesma coisa.

ADV J.DANTAS RODRIGUES Sócio-partner da Dantas Rodrigues & Associados OBSERVADOR.PT

Fonte
OBSERVADOR.PT
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