“A liberdade de expressão é uma das traves-mestras das democracias contemporâneas, razão por que se encontra consagrada e reconhecida nas constituições de todos os países, onde ela existe, como um direito fundamental. Mas, concretamente, o que é liberdade de expressão? A resposta, nada simples, pode ser dada do seguinte modo: liberdade de expressão é um direito que consiste em, responsavelmente, decidir, escrever, ler e publicar segundo o livre arbítrio de cada um, mas essa liberdade termina (ou deve terminar) onde começa a liberdade do outro.
Porém, e como é natural, existem exceções e limites à liberdade de expressão. Por exemplo, não se pode revelar segredos comerciais (fórmulas de produção, dados de clientes ou de fornecedores) ou planos militares, neste caso concreto, dando-se até a circunstância de os governos, se por qualquer motivo decretarem estado de sítio, poderem limitar drasticamente todas as liberdades, nomeadamente a liberdade de expressão dos seus governados. Em suma, e para abreviar razões, liberdade de expressão não é libertinagem de palavra ou de gesto, não podendo (nem devendo), por conseguinte, um qualquer, seja ele quem for, incitar à violência, à discriminação, ao assassinato, nem, tão-pouco, inculpar alguém falsamente ou difundir mentiras sobre outrem.
E aos artistas, ou a quem se julga como tal, deverá ser imposta uma mordaça quando extravasam de forma verbal, plástica ou outra, a abordagem a temas do quotidiano? Vem esta pergunta a propósito da justiça espanhola, ainda muito centralizada e musculada, por não ter perdoado a um cantor catalão, de rap, pelas letras das suas canções, a injuriar a Coroa, na figura do rei e chefe de Estado, e o enaltecimento que fez de práticas consideradas terroristas.
As imagens da justiça e da democracia em Espanha não podem mostrar-se piores, e muito haverá que mudar, ali e na Europa, se não se quiser que a violência, seja ela verbal, física ou moral, conduza a ainda maior violência, pois, como reza o célebre salmo de David, que nunca foi desmentido, Abyssus abyssum invocat (O abismo atrai outro abismo)
Pau Rivadulla Duró, de 33 anos de idade, nascido em Lleida, e de nome artístico Pablo Hasél, fez parte da sua escolaridade num colégio jesuíta de matriz conservadora, nada impeditiva da ligação ao rap com o ativismo social, ao estilo do luso-angolano Luaty Beirão, conhecido como Ikonoklasta.
Não crê que a Espanha seja uma verdadeira democracia, e narra os sinais de corrupção que, no seu entender, existem nas instituições do Estado, designadamente na Casa Real, na Justiça e nos partidos políticos que disputam o poder. As suas letras elencam uma larga lista de injustiças sociais, expondo a situação de aflição dos jovens. Desde 2011 que tem acumulado condenações, sempre derivadas do vernáculo das palavras rimadas a que recorre para atingir as instituições e as autoridades.
Assim, na noite do pretérito 16 de fevereiro, Hasél foi detido e encarcerado, a fim de cumprir uma pena de nove meses. E, como diz numa das suas letras que «a democracia é filha da p…», milhares de adolescentes e de jovens saíram às ruas em protesto, predispostos a confrontos com as forças policiais.
Esses jovens, que se identificam com o rap, e com o seu significado transgressivo e desafiante, têm idades compreendidas entre os 16 e os 20 anos. São, na sua esmagadora maioria, oriundos de grupos e formações de ideologia nacionalista, pró-independentista, ou mesmo anarquista. Sabem que as mudanças sociais são conquistadas com a luta de rua, para a qual levam as angústias de uma década de soluções políticas erradas, que gerou um calvário social, onde a taxa de desemprego entre os menores de 25 anos ascende a 40%., e a taxa de abandono escolar é considerada a pior da União Europeia. A multidão de jovens que percorreu as ruas de Barcelona e queimou contentores de lixo, papeleiras, e gritou pela libertação do Hasél, é fiel à palavra de ordem que lançou Pablo Iglesias aquando da fundação do partido Podemos: “O céu não se toma por consenso mas por assalto”.
Para quem não possui emprego – ou os contratos de trabalho são excessivamente precários e insuficientes para viver condignamente –, a conquista do céu em Espanha (e não só) encontra-se mesmo muito longe das promessas dos seus governantes que, a todo o instante e a toda a hora, apregoam que o país é moderno e promotor de bem-estar social. E o que se vê? Vê-se uma monarquia que perde diariamente prestígio e razão de existir pelas sucessivas polémicas e manchas de corrupção em que o rei emérito, Don Juan Carlos, se encontra envolvido, e um rei em exercício mudo e quedo, que vê as ruas a arder, mas que não tem a coragem nem a valentia para fazer uma intervenção pública, seja para apoiar o governo ou os jovens. Arrisca-se a ser assaltado e a perder o céu.
Os jovens são o motor da mudança, o governo do país vizinho já discute a revisão do Código Penal para evitar casos como os de Pablo Hasél, a cumprir pena pelas letras das suas canções. As imagens da justiça e da democracia em Espanha não podem mostrar-se piores, e muito haverá que mudar, ali e na Europa, se não se quiser que a violência, seja ela verbal, física ou moral, conduza a ainda maior violência, pois, como reza o célebre salmo de David, que nunca foi desmentido, Abyssus abyssum invocat (O abismo atrai outro abismo).”
FONTE J. DANTAS RODRIGUES noticiasaominuto.com
