Nacional

As quatro razões de Costa para pedir o estado de emergência. Rui Rio apoia

O primeiro-ministro propôs ao Presidente da República que seja decretado um novo estado de emergência. "É um momento crítico".

“É um momento crítico”. Esta frase de António Costa à saída da audiência com o Presidente da República foi a justificação para o novo pedido que o governo fez de um novo estado de emergência. E que Marcelo Rebelo de Sousa deverá acionar junto da Assembleia da República após ouvir os partidos esta tarde de segunda-feira.

O primeiro-ministro invocou quatro razões para este pedido de regime de exceção, que já vigorou na primeira vaga da pandemia, em março e abril,. e que agora terá um “quadro mais limitado” de medidas.

1 – O governo quer assim ter mais capacidade jurídica de impor limitações à liberdade de circulação.

2 – Impor o controlo de medição de temperatura em locais públicos e nos trabalhos

3 – Utilizar os meios jurídicos que podem fazer acionar os privados e o setor social para a prestação de cuidados de saúde.

4 – E que o trabalho de rastreio das novas infeções por covid-19 possa ser feito por quem não seja profissional de saúde, incluindo as Forças Armadas, embora sob a supervisão desses profissionais.

No que diz respeito às limitações à liberdade de circulação, António Costa admitiu que se restringirão aos concelhos mais afetados pela pandemia – neste momento os 121 já assinalados, mas que poderá vir a ser decretado para dias da semana ou horas do dia.

“É um momento crítico”

Admitiu mesmo que é possível que venha a acontecer entre as 23:00 e as 6:00 da manhã, com as devidas exceções, para impedir ajuntamentos e festas que têm decorrido neste período. E que possam também acontecer aos fins de semana.

Frisou que os partidos não estiveram todos de acordo na questão do recolher obrigatório, mas foram favoráveis ao estado de emergência, e o governo parece caminhar para esta medida mais polémica.

O líder do governo lembrou, no entanto, que os especialistas de saúde pública têm apontado para o facto de os grandes surtos terem resultado de eventos de natureza familiar, como seja casamentos, batizados, aniversários e grandes reuniões.

“As pessoas têm agora menos paciência para ver a sua liberdade limitada”, admitiu António Costa, mas sublinhou que é preciso “evitar a todo o custo os ajuntamentos”, num momento em que o país já se confronta com mais de quatro mil casos diários de infeção. E que no mês de novembro, estimou o primeiro-ministro, se deverão agravar.

“As pessoas têm agora menos paciência para ver a sua liberdade limitada”

Sem o admitir claramente, e mesmo considerando ser extemporâneo, Costa deixou a porta aberta para a possibilidade de um confinamento mais “musculado” nas primeiras semanas de dezembro, em que se assinalam dois feriados.

A reavaliação das condições do estado de emergência será feita de 15 em 15 dias, mas o primeiro-ministro já apontou para a necessidade de ser mais prolongado do que o quadro da primeira fase pandémica.

IL com reservas sobre requisição civil

O líder do Iniciativa Liberal saiu da audiência como Presidente da República com “muitas dúvidas” sobre o alcance do recurso da requisição civil aos privados, cooperativas e setor social para conter a pandemia. “Vamos esperar o decreto do governo. Não gostamos de estados de emergência e que tenham um cheque em branco sobre o recurso a privados”, disse o deputado.

João Cotrim Figueiredo deixou ainda várias críticas ao governo sobre a gestão da pandemia e sobre a falta de planeamento nos recursos humanos e de camas nestes oito meses de pandemia. Tal como a falta de uma aposta no reforço dos testes rápidos, que só agora é feita..

Insistiu na necessidade de ter dados “fiáveis” e de “qualidade”, para que haja “mapas de risco”. O líder do IL frisou que também não se compreende que não existam ainda dados sobre o impacto económico e social das medidas adotadas.

Rio admite “interesse nacional”

À margem dos encontros com o Presidente da República, no Porto, o líder do PSD reconheceu o caráter “limitado” deste novo pedido de estado de emergência e que “é do interesse nacional”.

Rui Rio reiterou que não é possível um quadro excecional como o que vigorou em março e abril porque foram “tomadas medidas pesadas” que agora não são possíveis por razões económicas”.

FONTE Paula Sá DN.PT

FOTO © Filipe Amorim / Global Imagens)

Fonte
DN.PT
Mostrar mais

Artigos relacionados