Um ano depois, a Comissão Europeia volta a multar o Google, desta vez por causa de políticas anticoncorrenciais com o sistema operativo Android, usado nos telemóveis. Serão 4300 milhões de euros, segundo as agências Bloomberg e Reuters, que citam fontes anónimas ligadas ao processo. O montante equivale à contribuição de um país como a Holanda para o orçamento comunitário, sublinha a Bloomberg. Ou quase três vezes mais do que Portugal dá a Bruxelas para o mesmo efeito. É a maior multa de sempre, mas ainda assim significativamente abaixo do máximo permitido pelas regras europeias. A comissária que tutela a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, deverá comparecer numa conferência de imprensa em Bruxelas, às 13h locais (12h em Portugal continental).
A Comissão Europeia pune, assim, o que classifica um abuso de posição dominante por parte da empresa norte-americana no que toca ao sistema Android, usado por mais de 80% dos smartphones activos no planeta. Há um ano, tinha sancionado a mesma empresa por práticas monopolísticas com o comparador de preços. Na altura, a multa foi de 2400 milhões de euros. Agora, a sanção poderia ascender a quase 9500 milhões de euros (10% da facturação de 2017). Bruxelas optou por um valor mais baixo – cerca de 45% do valor máximo permitido – mas quase duas vezes superior à multa recorde que tinha aplicado em 2017.
Desta vez, a investigação – a mais extensa em oito anos de batalhas legais contra o Google – incide sobre um aspecto central do modelo de negócio prosseguido na última década, declarando ilegal as restrições impostas no Android e que, no entender de Bruxelas, favoreceram o domínio do Google nas pesquisas online nos telemóveis à medida que largas fatias de consumidores se transferiram dos computadores de secretária para os smartphones.
De acordo com a comissária Margrethe Vestager, que tutela a regulação da concorrência, o Google forçou fabricantes de telemóveis a pré-instalarem serviços e aplicações Google (como o Chrome) para poderem usar o Google Play, a loja de aplicações dos clientes Android. Além disso, diz Bruxelas, a empresa dos EUA pagava incentivos a fabricantes para pré-instalarem o motor de busca Google em detrimento de serviços concorrentes.
A 27 de Junho de 2017, a empresa sediada em Mountain View tinha sido multada por Bruxelas em 2720 milhões de euros – a maior multa de sempre num processo antimonopólio na União Europeia. Em causa estava a primazia que o Google dava ao comparador de preços Google Shopping. Três meses depois, e um dia antes do fim do prazo dado pela Comissão Europeia, a empresa “separou” o comparador de preços do motor de busca, para que o Google Shopping não fosse o único a surgir no topo dos resultados de pesquisa por um produto.
Quem pesquisava por roupa, por exemplo, era-lhe recomendado em primeiro lugar os resultados provenientes da ferramenta do Google. Estes resultados eram na verdade anúncios que outros clientes do Google pagam para estarem nos primeiros resultados da pesquisa. Segundo a Comissão Europeia, mesmo ferramentas concorrentes com mais tráfego surgiam por vezes apenas na quarta página dos resultados de uma pesquisa no motor de busca Google. Apesar de separar o Shopping e o motor de busca, a empresa contestou em tribunal a milionária multa que então lhe foi aplicada, após uma longa e complexa investigação da Comissão Europeia.
FONTE PUBLICO.PT
