Mundo

Nas masmorras de Maduro

Opinião - DANTAS RODRIGUES - DN.PT

Se existe um país sem condições mínimas de segurança é a Venezuela. Só no ano de 2007 teve a segunda maior taxa do mundo em homicídios, ou seja, 89 assassinatos por cada 100 mil habitantes. Somente a Síria, que uma guerra fratricida de todos contra todos detona há mais de sete anos, ultrapassou aquele país da América do Sul. O relatório anual da Amnistia Internacional 2017/18 é demolidor quanto às sistemáticas violações ali praticadas dos mais elementares direitos humanos, denunciando que forças policiais e militares torturam e executam imediatamente as suas vítimas sem que lhes seja consentida a mínima garantia judicial, ou seja, negando-lhes todo e qualquer direito a um justo julgamento ou a serem assistidas por um advogado. Violações igualmente trazidas à luz do dia em novembro último pela ex-procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, junto do Tribunal Penal Internacional, a qual declarou que o regime de Nicolas Maduro é responsável por mais de oito mil assassinatos entre 2015 e 2017.

A juntar a toda uma repressão sem quaisquer limites há ainda que considerar a miséria, já que 87% da população vive em situação de pobreza extrema, com uma inflação que atingiu recentemente os níveis inimagináveis de 2.600%. É nesta desordem económica, política e social que 34 portugueses (gerentes comerciais de empresas do ramo alimentar, supermercados) são presos e indiciados por crimes de especulação e violação da lei que obriga o comércio a vender determinados produtos de primeira necessidade, tais como carne de vaca e de frango, a preços pré-estabelecidos pelo Governo. As penas por tais infrações podem chegar aos dez anos de prisão.

Não é a primeira vez que, na Venezuela, gerentes de comércio e comerciantes em geral são presos por estas práticas mas, agora, foi a primeira vez que atingiu a comunidade portuguesa. Pela parte do governo de Lisboa, a resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros foi formalmente correta, embora pouco eficaz.

Passados cinco dias ainda a nossa Missão Diplomática em Caracas não tinha conseguido falar com os portugueses presos, facto que, por constituir uma clara obstrução à justiça, só pode ser considerado violação do artigo 38.º da Convenção de Viena sobre as relações consulares, onde se pode ler a seguinte norma internacional: “Os funcionários consulares terão direito a visitar o nacional do Estado que envia que esteja encarcerado, preso preventivamente, ou detido de qualquer outra maneira, conversar e corresponder-se com ele e providenciar quanto à sua defesa perante os tribunais”.

Direito Internacional à parte, o que recebemos foi uma bofetada diplomática, de resto já esperada desde dezembro de 2017 pela pouco expedita intervenção de Santos Silva em relação ao pedido de Maduro para que o nosso ministro da tutela ajudasse a desbloquear as encomendas de pernil de porco para as tradicionais festas de Natal e Fim de Ano na Venezuela, e que a empresa portuguesa envolvida não entregou por o pagamento não ser a pronto ou não estar devidamente garantido. O presidente Maduro nada conseguiu, falhando desse modo a promessa de oferecer circo e pernil de reco aos seus concidadãos.

O nosso governo foi assim displicente e insensível e, com tal atitude, não soube atender aos nossos interesses. Abriu, por conseguinte, caminhos de desentendimento, alinhando na política de sanções, porque, em boa verdade, ao negar-se um pedido de ajuda ou ao ser-se omisso, está-se a aplicar, indiretamente, uma sanção económica.

A solução era voltar atrás, deixar a quezília e gerir diplomaticamente a situação, evitando conflitos e expressões de linguagem agressiva, deixando ao Presidente Marcelo a primazia na negociação, começando por escrever uma nota diplomática, tipo carta pessoal, esta com caráter menos solene e protocolar, na qual deverá ter expressado a Nicolas Maduro as boas relações há muito existentes entre ambos os países, ao mesmo tempo que aproveitará o ensejo para solicitar a sua intervenção política.

Acredito que foi esta a via diplomática seguida e, depois da aprovação do presidente Maduro, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela ordenou a libertação dos presos portugueses.

A solução foi certa e o ministro Santos Silva sai ileso da queda. Com o passar do tempo, o problema jurídico que envolve os portugueses acabará por resolver-se. O problema, porém, é saber se haverá tempo de vida para os portugueses nesta Venezuela.

Sócio-partner da Dantas Rodrigues & Associados

Fonte da Notícia
DN.PT
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