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Barcelos. Autarca em prisão domiciliária pode “continuar a exercer à distância”

Miguel Costa Gomes "é inocente até à sua condenação”, recorda Dantas Rodrigues, especialista em Direito Administrativo.

O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, que se encontra em prisão domiciliária no âmbito da operação “Teia”, só tem de abandonar o cargo de for condenado, diz à Renascença o advogado Dantas Rodrigues.

O especialista em Direito Administrativo refere que o autarca pode exercer as suas funções sem sair de casa, através de videoconferência ou despachando a partir de casa.

“Para despachar ele não precisa de se deslocar ao edifício da Câmara Municipal. Só quando terminar o seu mandato é que ele irá pôr um fim ao exercício como presidente da Câmara ou então quando for condenado”, afirma o advogado Dantas Rodrigues.

A oposição na Câmara de Barcelos critica eticamente a posição do autarca/arguido de se manter em funções, mas até uma sentença transitar em julgado presume-se que o autarca é inocente.

“Existe um princípio constitucional ou supraconstitucional que é o princípio da presunção de inocência. É isto que permite que ele possa continuar a exercer à distância as suas funções. Presume-se que ele é inocente até à sua condenação”, sustenta o advogado Dantas Rodrigues.

O PCP e o Movimento Independente de Barcelos exigem a demissão do socialista Costa Gomes, o Bloco de Esquerda defende eleições intercalares, enquanto PSD e CDS de Barcelos manifestam “profunda preocupação” com o futuro imediato do município.

O PS de Barcelos expressou solidariedade ao presidente da Câmara e manifestou-se convicto de que o autarca “provará a sua inocência”.

Na operação Teia, são ainda arguidos o agora demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, que ficou em liberdade mediante o pagamento de uma caução de 40 mil euros, e a mulher, Manuela Couto, que ficou em prisão domiciliária. Joaquim Couto renunciou ao cargo no passado domingo.

O outro arguido é o presidente do IPO do Porto, Laranja Pontes, que também ficou em liberdade mediante caução de 20 mil euros, e com suspensão das funções que exercia.

A operação “Teia” centra-se nas autarquias de Santo Tirso e Barcelos bem como no Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto e investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio, traduzidas na “viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto”, segundo comunicado da Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, o órgão de polícia criminal que apoia o Ministério Público neste caso.

FONTE SAPO.PT

FOTO Facebook Município de Barcelos

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SAPO.PT
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